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  Confira mais um capítulo da História de Portugal

Por: Nelson de Paula.

António dos Santos Ramalho Eanes - 16/07/2017

Num momento em que ainda estão bem frescas as memórias da descolonização, esta medida tem grande impacto mediático. Para acompanhamento dessa questão, que virá a constituir uma relevante preocupação política sua, nomeia Maria de Lurdes Pintassilgo. Mantém constante pressão sobre os governos – utilizando mesmo o Conselho de Estado – para que a ação externa portuguesa não abandone Timor.

Os seus primeiros momentos como Presidente da República são ainda ocupados com a reestruturação do Conselho da Revolução e das Forças Armadas. A sua primeira visita oficial, após a eleição, data de 3 de setembro e tem como destino a cidade do Porto. No dia seguinte segue para a Horta, onde preside à sessão de abertura da Assembleia Regional dos Açores. A 6 de Setembro, dá posse ao Ministro da República da Madeira, Lino Miguel.

Nas comemorações do 3.º aniversário do 25 de Abril, Ramalho Eanes profere um importante discurso na Assembleia da República. Mas ao apelar aos órgãos de soberania para uma ação mais eficaz no sentido do desenvolvimento e modernização do país, Eanes acaba por causar enorme polêmica no seio do Governo.

Em maio desse mesmo ano, realiza a primeira viagem oficial ao estrangeiro, deslocando-se a Londres, onde preside à cimeira da OTAN, na qualidade de presidente de honra. Seguir-se-ão, ainda em 1977, uma visita oficial a Espanha (em Maio) e outra à Alemanha Ocidental (em Dezembro). Em termos nacionais, a 30 de junho de 1977, inicia uma viagem oficial à Madeira, onde se registram incidentes com separatistas da FLAMA (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira).

O ano de 1977 termina com uma grave crise política: primeiro, com as fortes críticas do líder do PSD, Sá Carneiro, ao Presidente da República. Depois, em inícios de dezembro, com a rejeição de uma moção de confiança apresentada à Assembleia da República pelo Governo e a queda do executivo de Mário Soares (em 08-12-1977). Está aberta a primeira crise governamental do novo regime constitucional.

Convocando sucessivamente os representantes dos partidos políticos com vista à superação da crise, Eanes assume um crescente protagonismo na definição das soluções institucionais. Como condição para a formação do novo governo, exige uma maioria parlamentar estável e coerente. Esta exigência obriga Mário Soares a complicadas negociações com outras forças partidárias, acabando por conseguir um acordo com o CDS.

Em 30 de Janeiro de 1978, Ramalho Eanes dá posse ao II Governo Constitucional, presidido por Mário Soares e resultante de um acordo entre o PS e o CDS. Nas comemorações do aniversário do 25 de Abril realizadas na Assembleia da República nesse ano, Eanes profere um discurso onde se torna patente a sua distância crítica em relação ao Governo.

Em termos de política externa, a Cimeira de Bissau constitui um marco fundamental da atividade presidencial neste ano de 1978. Eanes encontra-se com Agostinho Neto em Bissau, para negociações entre Portugal e Angola, que culminam na assinatura do primeiro Acordo Geral de Cooperação entre os dois países. Este encontro é mediado por Luís Cabral, presidente da Guiné e ocorreu entre 24 a 26 de junho de 1978.