Por: Nelson de Paula.

António dos Santos Ramalho Eanes - 23/07/2017

Em julho de 1978 abre-se uma nova crise política. Problemas vários no interior do executivo, expressos na recusa de Mário Soares em ceder a pretensões de Freitas do Amaral quanto à substituição do ministro da Agricultura, levam à demissão de três ministros do CDS (a 24 de julho de 1978) e à ruptura da coligação governamental.

Perante a recusa de Mário Soares em apresentar a sua demissão sem que a Assembleia da República se pronuncie sobre o seu Governo, Eanes convoca o Conselho da Revolução e acaba por decidir a sua exoneração (a 27 de julho). Ramalho Eanes inicia contatos com os representantes dos partidos políticos com vista à formação de um novo governo.

Em 1 de Agosto faz uma comunicação ao país apresentando duas alternativas, postas à consideração dos partidos: a viabilização de um acordo com incidência governativa entre os partidos políticos com assento na Assembleia; ou a formação de um governo que, coexistindo com a Assembleia, deveria ter a confiança do Presidente da República e respeitar a função e existência dos partidos políticos no quadro constitucional.

Fracassadas as tentativas para um acordo interpartidário para resolução da crise, Ramalho Eanes opta pela apresentação à Assembleia de um Executivo de sua iniciativa, nomeando primeiro-ministro o engenheiro Alfredo Nobre da Costa. Surge então a polémica em torno da interpretação do artigo 190.º da Constituição e da iniciativa presidencial para a nomeação do III Governo Constitucional, que toma posse em 28 de agosto.

O governo de Nobre da Costa enfrenta, desde o início, graves dificuldades. Não revelando opções políticas de fundo, sem conseguir reunir apoios substanciais junto dos partidos políticos nem solucionar a crise governativa, acaba por ser refutado na Assembleia da República pelos votos do PS, CDS e PCP (a 14 de Setembro).

A 22 de Setembro Eanes dirige uma nova comunicação ao país, apresentando quatro propostas para ultrapassar a crise política: um acordo interpartidário que assegurasse ao governo uma base parlamentar maioritária e estável; a nomeação de um primeiro-ministro que formaria governo com um apoio parlamentar maioritário, sem coligação.

Sugeriu ainda a nomeação de um primeiro-ministro que apresentaria à Assembleia um Governo com um programa cujo ponto essencial seria a preparação dos mecanismos eleitorais; caso este Governo fosse rejeitado na Assembleia, seria formado um outro, cuja rejeição implicaria a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.

Na impossibilidade de promover uma coligação partidária, Eanes opta por nomear um segundo governo da sua exclusiva confiança. Em outubro, decide indigitar como primeiro-ministro Mota Pinto. O IV Governo Constitucional toma posse a 22 de novembro de 1978. A rejeição do orçamento apresentado pelo governo de Mota Pinto na Assembleia da República, em março de 1979, abre uma nova crise política.