Por: Nelson de Paula.

António dos Santos Ramalho Eanes - 30/07/2017

Apesar das manifestações contra o IV Governo e as exigências da sua demissão (expressas pelo próprio líder socialdemocrata Sá Carneiro), Eanes recusa-se a aceitar a realização de eleições intercalares imediatas, optando pela permanência do Executivo e pela apresentação de um novo orçamento. Nos finais de maio, porém, a crise acentua-se.

A 22 desse mês, é anunciado que o Presidente da República decide vetar a Lei de Anistia de infrações de natureza política. No dia seguinte, após duas reuniões com Eanes, Mota Pinto anuncia a sua demissão por alegada obstrução da Assembleia, sendo exonerado a 11 de junho. Ramalho Eanes inicia novos contatos com os partidos políticos.

O PSD opõe-se à formação de um novo governo no quadro parlamentar de então, adiando também a decisão quanto ao apoio à recandidatura de Eanes. Também alguns parceiros sociais (CIP, CAP e CCP) contestam a formação de um V Governo Constitucional de iniciativa do Presidente da República. Apesar de, em julho, o PS se ter declarado pronto a assumir o governo, o Presidente da República opta por dissolver a Assembleia da República e por convocar eleições intercalares.

O anúncio é feito numa comunicação de Eanes ao país, em 13 de julho de 1979. Em 25 de Julho de 1979 a Assembleia da República aprova, com os votos favoráveis do PS, PCP e UDP, a Lei da Anistia de iniciativa do PS, com mais cinco votos do que os necessários para a maioria absoluta constitucionalmente requerida, de modo que o Presidente da República não pode novamente vetá-la.

Em 14 de Agosto de 1979, Ramalho Eanes empossa o V Governo Constitucional, chefiado por Maria de Lurdes Pintassilgo. É a terceira e última tentativa de um executivo de iniciativa presidencial, tendo como principal objetivo gerir os negócios do Estado até às eleições intercalares.

Em 11 de Setembro, Ramalho Eanes dissolve a Assembleia da República e convoca eleições intercalares para 2 de dezembro de 1979. Nas eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro a Aliança Democrática (CDS/PSD/PPM) conquista maioria absoluta (42,2%), seguida do PS (27,4%), da APU (PCP/MDP) (19%) e da UDP (2,2%).

O VI Governo Constitucional toma posse em 3 de janeiro de 1980. Os discursos proferidos na cerimónia de tomada de posse deixam patentes as diferenças entre o Presidente da República e o novo primeiro-ministro Sá Carneiro. As profundas divergências entre Ramalho Eanes e o executivo da Aliança Democrática dizem respeito a uma eventual revisão constitucional pela via referendária, proposta por Sá Carneiro.

Em 4 de Setembro de 1980, Ramalho Eanes anuncia a sua recandidatura às eleições presidenciais. Apoiam o candidato o PS, a ASDI e o grupo parlamentar do Manifesto Reformador. PSD e CDS apresentam o seu próprio candidato: o general Soares Carneiro. As eleições legislativas de 5 de outubro de 1980 alargam a maioria absoluta da Aliança Democrática de 128 para 134 deputados. Ao longo do seu 1.º mandato, Ramalho Eanes realiza importantes visitas oficiais e de Estado.