Por: Nelson de Paula.
"Forte de São João Baptista da Praia" - 26/05/2019
Desconhece-se localmente quem possa ser o responsável pelo imóvel para fins de conservação, razão pela qual o mesmo se encontra em estado de abandono. Entretanto, o mesmo encontra-se em área de Domínio Público Marítimo sendo, em termos de Direito, propriedade inalienável do Estado Português. Historicamente, a jurisdição desta faixa estava sob a alçada da Marinha Portuguesa, tendo passado para a (hoje extinta) Direção Geral de Portos. Em 1992 essas competências foram, na sua maior parte, transferidas para o Ministério do Ambiente.
Em termos da Região Autônoma dos Açores, as linhas de orientação relativas a intervenções no litoral estão consagradas na Resolução nº 138/2000, de 17 de Agosto. No tocante à ilha de Santa Maria, cujo Plano de Ordenamento da Orla Costeira foi aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 15/2008/A, de 25 de junho, como às demais ilhas, cabe à Direção Regional de Ordenamento do Território e Recursos Hídricos a atribuição de emissão dos pareceres que servem, posteriormente, às Câmaras Municipais para fins de emissão de licenças de construção.
O espaço da antiga fortificação vem sendo objeto de campanhas de prospecção arqueológica desde o ano de 2008, no âmbito do projeto EAMA ("Estudo da Arquitetura Moderna do Arquipélago dos Açores") desenvolvido pelo Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (CEAM) da Universidade da Madeira (UMa), com o apoio da Direção Regional da Cultura e a colaboração da Câmara Municipal de Vila do Porto e da Associação Cultural Maré de Agosto. A equipe está sob a coordenação do arqueólogo madeirense Élvio Sousa.
A estrutura descoberta - um muro - encontrava-se adossada à torre, pelo exterior do setor sul das ruínas. De seu estudo, a equipe acredita que se possa recuar a cronologia do conjunto ao século XVI. Em sua terceira temporada (Agosto de 2010), a equipe, integrada por um topógrafo, um paleobiólogo e um antropólogo da UMa, e por um historiador e um antropólogo dos Açores, procedeu a trabalhos de levantamento topográfico com vistas ao levantamento tridimensional do forte e à comparação entre a estrutura mais antiga e a mais recente.
Para o ano de 2011 houve uma escavação integral de toda a área voltada a sul, após as sondagens e levantamento realizados até ao ano de 2010. Trata-se de uma fortificação de pequenas dimensões, implantada entre o caminho litoral e o mar, junto a uma ribeira. De planta poligonal irregular orgânica (adaptada ao terreno), aproximando-de de um trapézio, desenvolvendo-se no sentido este-oeste, atingindo 46 metros de extensão.
É constituída por uma plataforma abaluartada, hoje parcialmente murada, onde se rasgam as canhoneiras pelo lado sul (voltadas ao mar) e oeste (voltadas à ribeira), e onde, confinando com o caminho público (a norte), está implantado um corpo torreado de que restam as paredes resistentes.